Utilização do serviço
A loja online do SITE www.incontinenciaportugal.pt , rege-se segundo os termos e condições aqui afixados, que o cliente se compromete a cumprir.
A MDPT, Lda, pode a todo o tempo, alterar no todo ou em parte, os termos e condições aqui expostos.
1. Propriedade do SITE
MDPT – Cooperativa Produtos Saúde, CRL
Contribuinte n.º: 509319815
Rua Timor Leste lote 40 Arm A
2135-192 Samora Correia
Telefone: 808207899
Email: apoioaocliente@incontinenciaportugal.pt
2. Preços e produtos
Os preços constantes do catálogo do SITE www.incontinenciaportugal.pt, encontram-se em Euros e incluem I.V.A. à taxa legal em vigor no momento da aquisição, a que acrescerão os custos com os respetivos portes aplicáveis. Os preços e especificações dos produtos contidos neste SITE podem ser alterados pela MDPT, sem qualquer aviso prévio.
3. Pedido de encomenda
A possibilidade de efectuar encomendas na loja Online do SITE www.incontinenciaportugal.pt, restringe-se a encomendas cujas moradas de entrega e de facturação se encontrem no território de Portugal Continental. Não são aceites encomendas para entrega em apartados.
Os produtos apresentados no catálogo online estão limitados ao stock existente. No caso da indisponibilidade de algum artigo a MDPT informará o cliente num prazo máximo de 72 horas.
Para alguns produtos, devidamente identificados, a encomenda poderá ser limitada a um determinado número de unidades.
4. Entrega da encomenda e custos de envio
Todas as encomendas confirmadas pela MDPT serão entregues na morada que o cliente especificou para entrega no ato da encomenda.
Existe a possibilidade de envio para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Os portes para estes locais serão debitados de acordo com peso e volume da mercadoria (podendo o mesmo variar de acordo com o meio de transporte solicitado pelo cliente, se aéreo ou marítimo).
Os custos de transporte associados a cada encomenda serão calculados em conformidade com a seguinte tabela:
Região |
Período | Valor (I.V.A. Incluído) |
| Portugal Continental | 2.ª A 6.ª Feira | 6,50 € |
* Nota importante: As compras superiores a 100€ serão isentas de pagamento de portes.
5. Formas de pagamento
O cliente pode pagar a sua compra através de Transferencia Bancaria para
PT50 0079 0000 4559 3307 1015 7. Apos o pagamento faça o envio do mesmo para encomendas@incontinenciaportugal.pt com o assunto, Pagamento:”Numero da Factura”, corpo do email deverá conter dados para identificar cliente, Numero Cliente ou Numero identificação Fiscal.
6. Cancelamento da encomenda
O cliente poderá desistir da encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido processada pela MDPT. A desistência da encomenda poderá ser formalizada através de correio eletrónico para o endereço encomendas@incontinenciaportugal.pt ou para Telefone 808207899
O cliente deverá mencionar o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal, sob pena de ineficácia da desistência.
7. Não-aceitação da encomenda
A MDPT, reserva-se o direito de não aceitar a encomenda, informando o Cliente, nos seguintes casos:
-
a) Rutura de stock;
-
b) Indisponibilidade do artigo;
-
c) Caso a MDPT, considere existir uma consulta incorreta por parte do comprador ou de incoerência nos dados pessoais facultados.
8. Devoluções
O cliente poderá, no prazo de 14 dias, após receção do produto, proceder à sua devolução. No mesmo prazo o cliente poderá proceder à reclamação de eventuais defeitos ou inadequação do produto relativamente ao encomendado, da responsabilidade da MDPT.
A MDPT,apenas aceitará os produtos acompanhados da sua embalagem.
Para o efeito, a reclamação deverá ser formalizada através do formulário disponível no SITE para o efeito ou através de correio electrónico remetido o endereço apoioaocliente@incontinenciaportugal.pt. Na reclamação, o Cliente deverá indicar de forma expressa os motivos da sua reclamação mencionando sempre o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal.
A equipa de suporte ao SITE www.incontinenciaportugal.pt, coordenará com o cliente a forma como deverá proceder à devolução da mercadoria, no caso de a mesma se justificar, assumindo nestes casos a MDPT os custos de devolução da mesma e os custos do novo transporte.
Nas situações em que as razões da devolução não sejam da responsabilidade da MDPT, a devolução será aceite, após conferência do bom estado dos produtos e das repetivas embalagens, sendo devolvido o valor pago pelo cliente, deduzido dos custos de transporte da entrega (ainda que tenham sido estes assumidos pela MDPT) e dos custos de transporte da devolução, de acordo com os valores definidos no ponto quatro deste documento. Em consequência a MDPT, reserva-se ao direito de não aceitar devolução de produtos sem aviso prévio, conforme supramencionado, e que não cumpram as mesmas condições de conformidade da data da sua entrega ao Comprador (nomeadamente de produtos que tenham sofrido qualquer tipo de utilização, transformação, danos e/ou falta da embalagem original/acessórios/complementos).
9. Limitação da responsabilidade
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso de a informação apresentada não corresponder às caraterísticas do produto, assiste ao cliente o direito à devolução nos termos do ponto nove.
As fotografias no SITE são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte as caraterísticas do produto para informação detalhada.
Apesar dos esforços da MDPT, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o cliente por correio electrónico e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova propostas ou cancelar a encomenda.
10. Registo e proteção de dados pessoais
Ao efetuar o registo para utilizar este website, será pedido ao cliente que crie uma palavra-passe. O Cliente deverá mantê-la estritamente confidencial, não a revelando nem partilhando com terceiros. O Cliente é total e exclusivamente responsável pelo uso da sua palavra bem como quaisquer encomendas efetuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento.
No caso de Clientes com registo, serão escolhidos os elementos necessários à realização de todas a transacção comercial online e a futuros contactos que se mostrem necessário estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente.
O Cliente garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos, e compromete-se a notificar qualquer alteração dos mesmos. Quaisquer perdas os danos causados à loja online ou a terceiros resultantes de informação incorrecta, inexacta ou incompleta dos formulários será da exclusiva responsabilidade do Cliente.
Os serviços assegurados pela MDPT respeitarão sempre o previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, pelo que os dados pessoais fornecidos pelos clientes são recolhidos com a exclusiva finalidade de gestão de conta dos Clientes, faturação, comunicação com os Clientes, análises estatísticas e ações de marketing direto, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no tratamento dos dados pessoais de cada Cliente.
O Cliente autoriza expressamente a MDPT a enviar informação sobre os produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto. A qualquer momento, o Cliente poderá solicitar o acesso, retificação e cancelamento dos seus dados, usando os seguintes contactos:
Serviço de apoio ao cliente
apoioaocliente@incontinenciaportugal.pt
MDPT – Cooperativa Produtos Saúde, CRL
Rua Timor Leste lote 40 Arm A
2135-192 Samora Correia
Telefone: 808207899
Email: apoioaocliente@incontinenciaportugal.pt
11. Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos e imagens reproduzidos ou representados no SITE www.incontinenciaportugal.pt, são da exclusiva propriedade da MDPT e, por tal, estritamente reservados à MDPT e protegidos nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, relativamente a terceiros.
Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do SITE www.incontinenciaportugal.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos são estritamente proibidas.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no SITE www.incontinenciaportugal.pt, estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida.
12. Cookies
Visando proporcionar aos nossos utilizadores uma maior rapidez e personalização do serviço prestado, a MDPT, Lda, poderá recorrer a uma funcionalidade do “browser” conhecida como “cookie”. Um “cookie” é um pequeno ficheiro de texto, automaticamente guardado pelo computador do utilizador, e que permite a sua identificação sempre que este volte a consultar o SITE da MDPT.pt.
Qualquer utilizador pode, no entanto configurar o seu “browser” por forma a impedir a instalação de “cookies” no seu computador. Contudo, essa opção poderá tornar a sua navegação mais lenta, neste como noutros SITEs.
13. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições de compras online no SITE www.incontinenciaportugal.pt regem-se pela legislação portuguesa aplicável.
As partes concordam em submeter à jurisdição exclusiva da Comarca da sede social da MDPT com expressa renúncia de qualquer outro, eventuais litígios emergentes da interpretação e/ou aplicação dos presentes Termos e Condições, cuja composição amigável não seja alcançada.
Ao utilizar a loja online, o Cliente aceita e concorda com os presentes Termos e Condições e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
[/et_pb_text][et_pb_text module_id=”ral” _builder_version=”4.21.0″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” global_colors_info=”{}”]
14. Centro de Arbitragem e RAL
14.1 Para qualquer litígio decorrente da aplicação dos presentes Termos e Condições o consumidor pode recorrer a Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo que procedem à resolução de litígios através de procedimentos de mediação, conciliação e arbitragem, fora dos tribunais. O cliente tem à sua disposição:
14.1.1 Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Rua dos Douradores, n.º 116, 2.º andar
1100-207 Lisboa
+351 218 807 030
www.centroarbitragemlisboa.pt
